DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIANDO O ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL DA MESA DIRETORA E PRESIDÊNCIA COM O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL, ASSESSOR JURÍDICO ASSISTENTE E DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
