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SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.387.525/0001-70

Telefone(s): (85) 3329-1444 - (85) 99982-5655

E-MAIL: meioambienterechidricos@aratuba.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA -DAS 07:30 AS 11:30H E 13:00 AS 17:00H

Endereço: RUA :JULIO PEREIRA, Nº 26 - CENTRO - CEP: 62.762-000

Mais informações do orgão
Missão
oferecer mais qualidade de vida para toda a população de Aartuba, através da gestão participativa e descentralizada do meio ambiente e dos recursos hídricos do nosso Estado .
   
Visão
Ser referência na gestão de políticas ambientais e na valoração dos ecossistemas e biodiversidade.
   
Funções

É responsável pela formulação da política de recursos hídricos, administração do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e pelas competências relativas ao saneamento básico e à infraestrutura hídrica (obras e manutenção), captação de recursos.

   
Atribuições da Secretaria
Gestão e Fiscalização Ambiental Planejar, implementar e fiscalizar políticas públicas voltadas à preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e o cumprimento da legislação ambiental no âmbito municipal.
Proteção e Gestão dos Recursos Hídricos Desenvolver ações de monitoramento, proteção e uso racional dos recursos hídricos do município, promovendo programas de educação ambiental, combate à poluição e incentivo à preservação de nascentes, rios e mananciais.
   

LEIS: 775/2025

Institui Programa Municipal de Recuperação, Manutenção e Conservação de Barreiros (PROMBAR), com a finalidade de promover a segurança hídrica rural, o desenvolvimento sustentável e a resiliência das comunidades frente aos eventos de seca, mediante ações de cuidado e recuperação dessas estruturas hídricas e dá outras providências.

06/06/2025
Informações da transparência
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