PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

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INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.387.525/0001-70

Telefone(s): (85) 3329-1444

E-MAIL: pmagabinete02@gmail.com

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA -DAS 07:30 AS 11:30H E 13:00 AS 17:00H

Endereço: RUA :JULIO PEREIRA, Nº 304 - CENTRO - CEP: 62.762-000

Mais informações do orgão

Missão

Representar e defender judicial e extrajudicialmente, em qualquer foro ou jurisdição, bem como assessorar juridicamente o Município, primando pela excelência, visando a assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão.

Visão

Ser reconhecida como uma unidade de excelência em assessoramento jurídico à Administração Municipal de Aratuba.

Funções

Executar os serviços de consultoria jurídica da administração direta, realizando o controle da legalidade dos atos da administração pública municipal, direta e indireta.

Nome	Data início	Data fim	Mais
VICTOR JORGE MEDEIROS VIEIRA	02/01/2017	31/12/2020
MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA	04/01/2021	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
VICTOR JORGE MEDEIROS VIEIRA	02/01/2017	31/12/2017

PORTARIA: 001/2022

Instaura o respectivo Processo Administrativo de nº 001/2022 em face de Servidor do Município de Aratuba e dá outras providências.

04/07/2022

Informações da transparência

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