Prefeitura de Aratuba

INEXIGIBILIDADE: 2025.013-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0096

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/07/2025

Data da divulgação do extrato: 09/07/2025

Data da ratificação: 09/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/07/2025

Valor estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS AO MUNICIPIO DE ARATUBA CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO QUALIFICADO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTOS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM SUPORTE JURIDICO ESTRATEGICO ÁS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Por possuir as condições de habilitação necessárias à contratação

Justificativa do preço

O valor a ser pago pela Administração está em compatibilidade com o valor de mercado, em conformidade com outras contratações similares

Fundamentação legal

Art. 74, III, alíneas c e e da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pela Informação	Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Gildanio Brasil Marreiro
Responsável pela Ratificação	Antônio Maycon Varelo Pinheiro

Órgãos

Código	Órgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças		PARTICIPANTE
	Gabinete do Prefeito		PARTICIPANTE
	Secretaria de Educação Básica		PARTICIPANTE
	Secretaria de Saúde		PARTICIPANTE
	Secretaria de Assistencia Social		PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	10.698.461/0001-33	VENCEDOR	300.000,00

Andamento

DATA: 14/07/2025 - 09:51 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Raquel Ferreira de Paiva

DATA: 09/07/2025 - 09:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Raquel Ferreira de Paiva

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	87KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	92KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
16/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.16.01	2025	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00	5.000,00	16/07/2025 16/07/2026
16/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.16.02	2025	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00	5.000,00	16/07/2025 16/07/2026
16/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.16.03	2025	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00	5.000,00	16/07/2025 16/07/2026
16/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.16.04	2025	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00	5.000,00	16/07/2025 16/07/2025
16/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.16.04	2025	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00		16/07/2025 16/07/2026
16/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.16.05	2025	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00	5.000,00	16/07/2025 16/07/2026
16/07/2026	ADITIVO DE PRAZO	2025.07.16.01	2026	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00		16/07/2026 16/07/2027 VIGENTE
16/07/2026	ADITIVO DE PRAZO	2025.07.16.02	2026	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00		16/07/2026 16/07/2027 VIGENTE
16/07/2026	ADITIVO DE PRAZO	2025.07.16.03	2026	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00		16/07/2026 16/07/2027 VIGENTE
16/07/2026	ADITIVO DE PRAZO	2025.07.16.04	2026	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00		16/07/2026 16/07/2027 VIGENTE
16/07/2026	ADITIVO DE PRAZO	2025.07.16.05	2026	PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS	60.000,00		16/07/2026 16/07/2027 VIGENTE

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