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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN2025.024-SAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/06/2025
Data da divulgação do extrato: 30/06/2025
Data da ratificação: 30/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2025
Valor estimado: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
• O imóvel atende perfeitamente, e para instalação imediata de uma família que se encontra em situação de vulnerabilidade, conforme relatório social.
Justificativa do preço
• Valores compatível com os demais imóveis de sua categoria no mercado imobiliário local e regional, conforme laudo de avaliação realizado. •
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILDANIO BRASIL MARREIRO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO GEOVANE FERREIRA DA SILVA ***.295.423-** VENCEDOR 3.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 45KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 505KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 55KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.06.30.02 2025 FRANCISCO GEOVANE FERREIRA DA SILVA 3.300,00
550,00		 30/06/2025
30/12/2025
VIGENTE
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