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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN2025.001-SETUR - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0043
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/05/2025
Data da divulgação do extrato: 06/05/2025
Data da ratificação: 06/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/05/2025
Valor estimado: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO CONTENDO 465,97 METROS QUADRADOS E ÁREA CONSTRUÍDA DE 378,62 METROS QUADRADOS, POSSUINDO ÁREA DE LAZER, PISCINA, COZINHA, BANHEIROS E HALL PARA REUNIÕES. LOCALIZADO NA RUA OSANA CAMPOS COLARES S/N, CENTRO – ARATUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
• O imóvel atende perfeitamente, e para instalação imediata de uma família que se encontra em situação de vulnerabilidade, conforme relatório social.
Justificativa do preço
• Valores compatível com os demais imóveis de sua categoria no mercado imobiliário local e regional, conforme laudo de avaliação realizado.
Fundamentação legal
• Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pela Informação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Markes Rafhael Alves Barbosa
Responsável pela Ratificação Maria Izaura Batista Barbosa
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Sec de Turismo e Cultura GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JÚLIO CESAR PEREIRA SILVA ***.286.093-** VENCEDOR 33.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 511KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 119KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
07/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.07.01 2025 JÚLIO CESAR PEREIRA SILVA 33.600,00 2.800,00 07/05/2025
07/05/2026
07/05/2026 ADITIVO DE PRAZO 2025.05.07.01 2026 JÚLIO CESAR PEREIRA SILVA 33.600,00 07/05/2026
07/05/2027
VIGENTE
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