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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN2025.001-SAF - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0017
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/03/2025
Data da divulgação do extrato: 11/03/2025
Data da ratificação: 11/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2025
Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ACESSIBILIDADE ADEQUADA, ESPAÇO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ÁREA DE ARMAZENAMENTO, E DEMAIS INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS NO DISTRITO DE PAI JOÃO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado
Justificativa do preço
locação do imóvel compatível com a realidade mercadológica, conforme Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
14/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pela Informação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Markes Rafhael Alves Barbosa
Responsável pela Ratificação Francisco Valber de Assis Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EVILASIO ALVES LIMA ***.355.953-** VENCEDOR 45.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 556KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 139KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.03.13.01 2025 EVILASIO ALVES LIMA 45.000,00 13/03/2025
29/12/2028
VIGENTE
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