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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN2024.023-SAS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0071
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/08/2024
Data da divulgação do extrato: 12/08/2024
Data da ratificação: 12/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 12/08/2024
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel atende perfeitamente, e para instalação imediata de uma família que se encontra em situação de vulnerabilidade, conforme relatório social.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES DA UNID GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pela Informação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gildanio Brasil Marreiro
Responsável pela Ratificação Francisco Wescley Gomes Santos
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistencia Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALEXANDRE CESAR FERREIRA OLIVEIRA ***.341.963-** VENCEDOR 3.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 464KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 90KB
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PDF 114KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/08/2024 CONTRATO ORIGINAL IN2024.023-SAS 2024 ALEXANDRE CESAR FERREIRA OLIVEIRA 3.000,00 13/08/2024
13/02/2025
RESCINDIDO
13/02/2025 ADITIVO DE PRAZO IN2024.023-SAS 2025 ALEXANDRE CESAR FERREIRA OLIVEIRA 0,00 13/02/2025
13/08/2025
RESCINDIDO
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