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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN2024.001-SDRRH - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0008
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/03/2024
Data da divulgação do extrato: 07/03/2024
Data da ratificação: 07/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/03/2024
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO AVANÇADO DA EMATERCE PARA RENOVAÇÃO/ATUALIZAÇÃO/CADASTRO DA CAF – CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, ACOMPANHAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DAS SEMENTES DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR, PROJETO MANDALLA, PROJETO PIMP E ACOMPANHAMENTO AO PROJETO AGRO AMIGO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado
Justificativa do preço
locação do imóvel compatível com a realidade mercadológica, conforme Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
- Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pela Informação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Markes Rafhael Alves Barbosa
Responsável pela Ratificação Antonio Wagner Ferreira Santos
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenv. Rural, Recursos Hidricos e Meio Ambiente
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDA SILVEIRA LIMA ***.092.573-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIBILIDADE PDF 1MB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 98KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/03/2024 CONTRATO ORIGINAL IN2024.001-SDRRH 2024 RAIMUNDA SILVEIRA LIMA 7.200,00 720,00 11/03/2024
10/01/2025
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