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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL2026.03.16.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0021
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/03/2026
Data da divulgação do extrato: 16/03/2026
Data da ratificação: 16/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/03/2026
Valor estimado: R$ 60.500,00 (sessenta mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES QUE ATUAM COMO FISCAIS DE CONTRATOS E GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM FOCO NA APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), INCLUINDO ASPECTOS DE PLANEJAMENTO, FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE RISCOS, APLICAÇÃO DE SANÇÕES, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por possuir as condições de habilitação necessárias à contratação, e por apresentar o menor preço, conforme documentos e pesquisa de preços acostada aos presentes autos.
Justificativa do preço
O valor a ser pago pela Administração está em compatibilidade com o valor de mercado, em conformidade com outras contratações similares
Fundamentação legal
Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raquel Pereira Castro
Responsável pela Informação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gildanio Brasil Marreiro
Responsável pela Ratificação Antônio Maycon Varelo Pinheiro
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças GERENCIADOR
Secretaria de Administração e Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRIME ASSESSORIA LTDA 50.946.033/0001-05 VENCEDOR 60.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 3MB
AVISO DE DISPENSA PDF 134KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 287KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 63KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 122KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.03.26.01 2026 PRIME ASSESSORIA LTDA 60.500,00 23/03/2026
21/06/2026
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