Informações do objeto

Este convênio tem como objeto, estabelecer cooperação recíproca entre as partes, tendo como finalidade a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), aos agricultores familiares do município de Aratuba, para implementação do Plano de Ação Municipal, elaborado com a participação dos agricultores familiares e suas organizações

Justificativa

2.1. Manter no município de Aratuba o Posto Avançado da EMATERCE, devidamente equipado, destinado a servir como base para o desenvolvimento dos trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); 2.2. Desenvolver, através da sua equipe técnica, ações de Assistência Técnica e Extensão Rural norteadas pelo Plano de Ação Municipal, parte integrante deste convênio, concebido com a participação efetiva dos agricultores familiares a serem assistidos, lideranças municipais e órgãos/entidades que trabalham no município; 2.3. Formar técnicos do quadro da EMATERCE e capacitar os agricultores familiares assistidos nas atividades inerentes à ATER, com vistas à profissionalização rural; 2.4. Pagar salários, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relativos ao pessoal técnico para os trabalhos previstos no Plano de Ação Municipal (PAM), pertencentes ao quadro de pessoal da EMATERCE; 2.5. Trimestralmente, divulgar os trabalhos realizados e resultados alcançados com os Agricultores Familiares na busca do Desenvolvimento Rural Sustentável do Município, em parceria com a prefeitura , comunidades organizadas e lideranças; 2.6. Apresentar à prefeitura e lideranças locais, no início de cada ano, a programação estabelecida para o município, através do Plano de Ação Municipal (PAM), publicar o presente instrumento no Diário Oficial do Estado.