| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 28/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pela Informação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA |
| Responsável pela Adjudicação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pela Homologação | ANTONIO WAGNER FERREIRA SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENV. RURAL, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |