DATA:
09/11/2021 - 14:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO -
ABERTA
OBSERVAÇÃO:
conformidade com as regras estipuladas na Lei no 10.520, de 17/07/2002, Decreto no 3.555, de 08/08/2000, Decreto Federal no 10.024 de 20/09/2019,Lei Complementar n.º 123/2006 - Lei Geral da Microempresa, com as alterações da Lei Complementar no 147/2014, Decreto Municipal n° 027/2017 e legislação correlata aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei no 8.666193, de 21/06/93, com suas alterações e demais exigências no presente Edital e seus anexos, e as exigências estabelecidas neste Edital.
RESPONSÁVEL:
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
