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INEXIGIBILIDADE: 2026.006-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/04/2026
Data da divulgação do extrato: 15/04/2026
Data da ratificação: 15/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2026
Valor estimado: R$ 31.800,00 (trinta e um mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, RELATIVO AO EXERCÍCIO VIGENTE, INCLUINDO ESTUDO DETALHADO DAS DESPESAS DE PESSOAL, COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, NA SUSTENTABILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS E NA MANUTENÇÃO DOS PARÂMETROS LEGAIS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF), A SER EXECUTADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por possuir as condições de habilitação necessárias à contratação, e por apresentar o menor preço, conforme documentos e pesquisa de preços acostada aos presentes autos.
Justificativa do preço
VALE RESSALTAR QUE O PREÇO A SER PAGO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ EM COMPATIBILIDADE COM O VALOR DE MERCADO
Fundamentação legal
ART. 74, INC II, DA LEI 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILDANIO BRASIL MARREIRO
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA 07.128.558/0001-04 VENCEDOR 31.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 754KB
DECLARAÇÃO DE INEXEGIBILIDADE PDF 78KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 167KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.20.02 2026 CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA 31.800,00 20/04/2026
20/04/2027
VIGENTE
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