Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 814/2026
13/02/2026
Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 656/22 e 730/24, revoga a Lei Municipal nº 808/26 e dá outras providências.
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