Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 781/2025

13/08/2025

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 664/2022 de 14/09/2022 que dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos médicos atuantes no município de Aratuba e dá outras providências

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