Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 736/2024
16/10/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 708/2023 DE 04/12/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
