Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 629/2021

19/07/2021

Dispõe sobre a criação, manutenção, gestão e denominação de Viveiro Municipal de Espécies Botânicas e nativas para o reflorestamento para as áreas degradadas (nascentes e rios) de Aratuba e dá outras providências.

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