Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/09/2026
Descrição: Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Aratuba à REDESIM e regulamenta a Lei Federal n° 13.874/2019; e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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