Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/11/2025
Descrição: Transfere o feriado municipal previsto na Lei Municipal nº 407/2012, referente aos eventos culturais e espirituais das Igrejas Evangélicas, do dia 29/11/2025 para o dia 1º de dezembro de 2025, exclusivamente para os setores de Tesouraria e Contabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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