Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/02/2024
Descrição: EMENTA: Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública municipal nos dias 03, 04 e 05 de março (quarta-feira de cinzas) respectivamente em decorrência do Carnaval e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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