Data do decreto: 06/08/2024
Descrição: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do município de Aratuba no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN na forma que indica e dá outra providências.
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
