| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pela Informação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GILDANIO BRASIL MARREIRO |
| Responsável pela Homologação | SIMONICA VIANA DE FREITAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA |