Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1943,827,2026-05-28,"Institui a “Caminhada Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aratuba, estabelece ações permanentes de conscientização, inclusão e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras condições do neurodesenvolvimento, e dá outras providências.. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1938,825,2026-05-21,"Institui o Dia 22 de Maio como Feriado Municipal em alusão às comemorações de Santa Rita de Cássia, Padroeira da localidade de Marés, no Município de Aratuba e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1940,824,2026-05-21,"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social em parcela única ao Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1939,823,2026-05-21,"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 658 de 20/06/2022, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e constitui o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1941,822,2026-05-21,"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 790/2025, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Assistência Jurídica Gratuita do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1930,821,2026-04-29,"Institui a Gratificação de Função de Gestão Escolar (GFGE) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Aratuba e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1929,820,2026-04-29,"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 656/2022, que cria cargos em comissão na Secretaria de Educação Básica do Município de Aratuba, extingue outros cargos que indica e da Lei Municipal nº 748/2025, que cria cargos em comissão de Assistente Pedagógico do Ensino Infantil e Ensino Fundamental, vinculados à Secretaria de Educação Básica do município de Aratuba dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1925,819,2026-04-17,"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a construção e melhoria de arenas esportivas mantidos pela Secretaria de Educação Básica e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1915,818,2026-03-12,"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS do Município de Aratuba e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1914,817,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1913,816,2026-03-12,"Denomina nome de Logradouro Público o Equipamento Areninha na forma que indica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1900,815,2026-02-13,"Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal de Aratuba e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1899,814,2026-02-13,"Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 656/22 e 730/24, revoga a Lei Municipal nº 808/26 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1889,813,2026-01-22,"Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aratuba e dá outras providencias",2026,"LEI MUNICIPAL"
1888,812,2026-01-21,"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 500/2015, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1887,811,2026-01-21,"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 658/2022, de 20/06/2022, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e constitui o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1886,810,2026-01-21,"Dispõe sobre a criação do Projeto Plenarinho para Eleição de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins no âmbito do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1885,809,2026-01-21,"Institui no calendário de eventos do município de Aratuba - CE o evento “Encontro dos Profetas da Chuva - Encontro dos Saberes Populares”, reconhece sua importância como manifestação da cultura tradicional popular e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1884,808,2026-01-21,"Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 349/09, 650/22, 656/22 e 730/24 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1883,807,2026-01-21,"Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 757/2025 e 764/2025, para conceder atualização salarial e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"